Termos e condições do sistema de garrafas de pulverização Colad

Estas condições de garantia ("Condições de Garantia") aplicam-se a todas as Garrafas de pulverização Ultimate - Solvente Colad com o número de artigo 9704 da Colad ("Produto(s)"), vendidas pela EMM International B.V., localizada na Bohemenstraat 19 (8028 SB) Zwolle, Países Baixos ("EMM").
Se estas Condições de Garantia diferirem de quaisquer outros acordos celebrados, prevalecem as disposições estabelecidas nestas Condições de Garantia.

Garantia
A EMM garante que todos os Produtos fornecidos
(i) são totalmente adequados à respetiva utilização prevista, da qual a EMM confirma ter conhecimento, incluindo que os Produtos são utilizados em combinação com substâncias químicas;
(ii) estão em conformidade com as especificações acordadas e com as normas técnicas geralmente aceites;
(iii) não têm defeitos de construção, incluindo, por exemplo, defeitos que possam comprometer a segurança e outros defeitos do produto (incluindo, por exemplo, das matérias-primas e componentes dos Produtos); e
(iv) não estão sujeitos a desgaste precoce ou anómalo (a "Garantia").

Quaisquer outras condições e garantias relacionadas com a qualidade dos Produtos ou a respetiva adequação à utilização prevista, quer individual ou combinada com outros materiais, só serão aplicáveis se indicado explicitamente por escrito pela EMM.

A Garantia não se aplica se e na medida em que a violação da Garantia seja causada:
i. poro incumprimento do manual do Produto, que pode ser encontrado ao ler o código QR na embalagem do Produto; ou
ii. por danos resultantes do manuseamento incorreto, inadequado ou não profissional do Produto; ou
iii. pela utilização de produtos químicos no Produto que constem da "Lista de resistência a produtos químicos". Pode encontrar a lista atual no Website da Colad; ou
iv. pela incorporação ou modificação dos Produtos fornecidos sem o consentimento prévio por escrito da EMM; ou
v. pela remoção, alteração ou substituição do código de produção no Produto.

Período de garantia
O Produto está sujeito a um período de garantia de trinta e seis (36) meses após a data de entrega do Produto pelo revendedor relevante da EMM ao utilizador do Produto ("utilizador final"), desde que o utilizador final tenha registado a compra do Produto no Website da Colad https://www.colad.co/pt_pt/garantia/, em última instância, no prazo de um (1) mês a contar da data de entrega do Produto, sob pena de a Garantia ser invalidada.

Violação da Garantia
O utilizador final deve reivindicar uma alegada violação de qualquer Garantia dada ("Violação") no prazo de catorze (14) dias após a Violação ter sido, ou poder ter sido, razoavelmente descoberta, através do envio de uma notificação por escrito à EMM, indicando com rigor a natureza da Violação, o fundamento para a reivindicação e o número de identificação único do produto, bem como o recibo de compra original (ou uma cópia do mesmo), sob pena de a Garantia ser invalidada.

No caso de o utilizador final notificar a EMM sobre uma alegada Violação, o utilizador final deve fornecer provas da alegada Violação ao enviar a Ficha de dados do material utilizado, juntamente com uma fotografia do problema, e disponibilizar à EMM as fichas de dados de segurança do material das substâncias utilizadas no Produto. A EMM irá avaliar a alegada Violação num período razoável após a receção da notificação por escrito do utilizador final. Além disso, o utilizador final deve manter os Produtos relevantes à disposição da EMM para uma inspeção adicional. Qualquer informação necessária para acionar a Garantia pode ser obtida pela EMM junto do revendedor relevante da EMM, bem como do utilizador final.

Os Produtos só podem ser devolvidos com o consentimento prévio por escrito da EMM, nas condições a serem determinadas posteriormente pela EMM e relacionadas, entre outros, com os custos e o método de devolução. No caso de os Produtos serem devolvidos sem o consentimento da EMM, o envio e o armazenamento dos Produtos serão por conta e risco do utilizador final.
Se a Garantia não for acionada, a EMM notificará por escrito o utilizador final sobre o motivo para não acionar a Garantia. O utilizador final deve apresentar à EMM quaisquer reclamações a este respeito por escrito, no prazo de oito (8) dias após a notificação da EMM. Em caso de litígio entre a EMM e o utilizador final relativamente à existência de uma Violação, os Produtos e/ou amostras poderão ser enviados a um perito independente para uma avaliação final, cujas conclusões serão vinculativas para ambas as partes. O perito independente será nomeado pela EMM. Se o referido perito considerar que existe Violação, os custos do perito independente serão suportados pela EMM, caso contrário, os custos serão suportados pelo utilizador final.

Processamento de um pedido de acionamento da garantia pela EMM
Se a Garantia for acionada, a EMM ira, à sua escolha e às suas custas exclusivamente (entre outros, a EMM irá suportar todos os custos de materiais, transporte e mão-de-obra relativos à opção escolhida), assegurar o seguinte:
i. disponibilizar as peças (sobresselentes)/materiais necessários para permitir que o utilizador final resolva corretamente a Violação; ou
ii. reparar os Produtos fornecidos; ou
iii. substituir os Produtos fornecidos; ou
iv. receber os Produtos e creditar o montante da fatura relevante ao utilizador final.
Em circunstância alguma, a EMM estará sujeita a qualquer obrigação adicional, incluindo a obrigação de reembolsar quaisquer outros custos ou de pagar danos e/ou juros.

Diversos
O utilizador final está sempre obrigado a envidar todos os esforços para mitigar os danos da EMM.
O utilizador final confirma que as soluções descritas nestas Condições de Garantia são as respetivas soluções únicas e exclusivas em caso de Violação.
Estas Condições de Garantia e qualquer ação relacionada com as mesmas serão regidas, controladas, interpretadas e definidas pela e ao abrigo da legislação dos Países Baixos, sem consideração pelas disposições sobre conflitos de leis da mesma.
Quaisquer litígios que possam ocorrer como resultado destas Condições de Garantia serão sujeitos à jurisdição exclusiva do Tribunal de Overijssel, em Zwolle, Países Baixos.